A França adotou uma nova Lei Nacional de Proteção Animal nesta quinta (18) que regulamenta o comércio de cães e gatos, proíbe o uso de leões e ursos em circos e apresentações de golfinhos no país, além de endurecer a pena por maus-tratos. A norma, aprovada no senado e sancionada pelo presidente Emmanuel Macron, determina que a venda de filhotes em pet shops e a disposição destes em vitrines serão proibidas a partir de 2024.
Com a aprovação da lei, agora quem comprar um filhote de gato ou cachorro pela primeira vez deverá assinar um certificado de compromisso antes da compra e aguardar uma semana para “pensar na responsabilidade” de cuidar de um animal, assim a pessoa poderá desistir da negociação. O objetivo é prevenir aquisições de pets por impulso e, com isso, evitar o abandono em decorrência de um eventual “arrependimento”.
Animais em pet shops
As pet shops só poderão disponibilizar cães e gatos abandonados para adoção, e a negociação deverá ocorrer em parceria com abrigos. A venda online também será banida, com exceção de sites de reprodutores licenciados. A regra determina ainda que menores de idade estarão proibidos de comprar pets, a não ser com autorização dos pais ou responsáveis legais.
A ministra da Ecologia Barbara Pompili afirmou que a Lei Nacional de Proteção Animal visa o respeito aos seres vivos e sua boa relação com a sociedade. “A lei em prol do bem-estar animal é um marco de uma sociedade consciente e sua responsabilidade para com um mundo natural frágil. Isso é sinal de uma civilização madura.”, elogiou a parlamentar.
Animais em circos e aquários
Outra contribuição da lei é a proibição de apresentações, exibições e performances com animais selvagens em circos ambulantes ou em espetáculos semelhantes. A regra estipula que, a partir de 2028, não será tolerada a exploração a fim de entretenimento de leões, tigres, elefantes, cobras, macacos, etc. Em 2023, os estabelecimentos de reprodução não poderão destinar as crias para estes fins.
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Vale ressaltar que circos fixos recebem o mesmo tratamento de zoológicos, logo, estão sob as mesmas legislações. Por isso devem tratar os animais em cativeiro conforme as regras já estabelecidas. Uma comissão para orientar os donos de circos a como realizar o melhor tratamento das espécies sob sua tutela está nos planos do parlamento francês.
Animais na TV e shows de golfinhos e baleias
A legislação também passa a regulamentar apresentações públicas em aquários e em programas de televisão. A partir de 2026, shows com golfinhos e baleias orcas serão banidos, assim como sua reprodução em cativeiro, exceto em casos de pesquisas científicas e para santuários de preservação desses animais. A lei menciona ainda outros mamíferos aquáticos como lontras, leões marinhos e focas.
De 2023 em diante, emissoras de TV não poderão mostrar animais selvagens em programas de variedades ou game shows, eles somente poderão aparecer em zoológicos e fazendas; onde, aliás, os passeios de pôneis também estão proibidos.
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Casas de show, festas particulares e outros tipos de eventos não poderão usar animais em suas comemorações. A reprodução de animais, como visons e chinchilas, para uso em peles será banida do país.
Pena para maus-tratos
Seguindo o exemplo do Brasil, que no ano passado endureceu a pena para maus-tratos, a França aprovou o aumento da multa para quem maltratar animais e do tempo de prisão. A nova Lei Nacional de Proteção Animal determina que quem praticar abusos contra animais pague o valor de 75 mil euros, o equivalente a cerca de R$ 475 mil reais. Quem for condenado pode pegar ainda até cinco anos de reclusão.
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