Nova lei aumenta pena para maus-tratos a gatos e cachorros; veja o que mudou Postado por 26 de fevereiro de 2021 by Roberto Caligari Foi sancionado em setembro de 2020, o projeto de lei PL 1.095/2019, que aumenta a punição para quem maltratar gatos e cachorros. Com a nova norma, a pena para quem […]